Contrato de Assinatura do BOX KIDS CLUB

PELO PRESENTE, a BOX COMPANY CLUB COMÉRCIO ELETRÔNICO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 28.483.309/0001-07, com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1571, proprietária do comércio eletrônico denominado BOX KIDS CLUB e do site WWW.BOXKIDS.CLUB, e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz que solicita os produtos e aceita o presente contrato) têm entre si pactuado o presente CONTRATO DE ASSINATURA DO CLUBE DE LIVROS E PRODUTOS PARA PROJETOS DE CRIATIVIDADE BOX KIDS CLUB, que se regerá pelos termos e condições abaixo.

CONSIDERANDO que a BOX COMPANY CLUB oferece um serviço mensal de assinatura de livros infantis e atividades criativas; CONSIDERANDO que o ASSINANTE deseja aderir a este serviço de assinatura e receber os produtos no endereço escolhido; CONSIDERANDO, ainda, que o ASSINANTE realizou seu cadastro espontaneamente, preenchendo-o com seus dados reais, incluindo informações de pagamento e escolha de faixas etárias e gênero; CONSIDERANDO, por fim, que os kits são compostos por livros infantis e produtos para desenvolver projetos de criatividade, selecionados exclusivamente pela equipe do BOX KIDS CLUB sem a interferência do ASSINANTE, visando otimizar a curadoria, a logística e os custos. Os kits podem também incluir, a critério do BOX KIDS CLUB, brindes e materiais promocionais próprios ou de parceiros comerciais.

RESOLVEM AS PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis e produtos de criatividade selecionados pela equipe BOX KIDS CLUB, com periodicidade mensal, por período indeterminado até o cancelamento por escolha do ASSINANTE, ou cumprimento de prazo de fidelidade em promoções.

Aceitação e Composição dos Kits

Ao aceitar este contrato, o ASSINANTE manifesta sua total concordância com os termos de forma livre e espontânea, sem qualquer induzimento ou coação. Isso ocorre com a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com o primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou a aprovação pela operadora de cartão de crédito). A partir desse momento, o ASSINANTE passará a receber o kit composto para a faixa etária e gênero escolhidos, mensalmente, ou de forma única (compra avulsa de um kit), dependendo da escolha.

1. Prazos e Planos

• Assinatura Mensal: A assinatura é por prazo indeterminado até o cancelamento pelo ASSINANTE. A primeira mensalidade é cobrada no ato da assinatura, e as subsequentes entre os dias 02 e 05 de cada mês, no cartão de crédito, via boleto bancário ou via Pix (quando esta opção estiver disponível). A renovação e a cobrança mensal são automáticas, conforme a contratação inicial, exceto para a opção de envio único (para presentear terceiros, quando esta opção estiver disponível). O ASSINANTE pode, a qualquer momento, interromper ou cancelar sua assinatura mensal acessando a área de assinante no site WWW.BOXKIDS.CLUB/MINHA-CONTA/.

• Assinatura Trimestral (Exclusivo para a Caixa STEAM): Esta assinatura tem um prazo de fidelidade de 3 meses, renovável automaticamente a cada 3 meses. Para usufruir do desconto, há uma fidelidade de permanência de 3 meses. Os 3 meses são cobrados à vista no cartão/boleto ou parcelados no cartão. Em caso de cancelamento dentro do período de fidelidade (3 meses), que deve ser solicitado pelo e-mail FALECOM@BOXKIDS.CLUB, o valor cobrado pelos 3 primeiros meses terá deduzido o preço avulso de cada caixa já enviada mais a taxa de envio de cada, resultando na perda do benefício do desconto da assinatura trimestral. ATENÇÃO: Algumas operadoras de cartão podem não aceitar reembolso parcial. Nesses casos, os valores a serem reembolsados serão transferidos para uma conta corrente após a compensação do pagamento, em até 20 dias após o ASSINANTE informar os dados da conta para depósito. O ASSINANTE pode, a qualquer momento, interromper ou cancelar a renovação de sua assinatura trimestral (que ocorre ao fim do ciclo já contratado e pago) pela página da conta no site WWW.BOXKIDS.CLUB/MINHA-CONTA/.

• Assinatura Semestral (quando disponível): Esta assinatura tem um prazo de fidelidade de 6 meses, renovável automaticamente a cada 6 meses. Para usufruir do desconto, há uma fidelidade de permanência de 6 meses. Os 6 meses são cobrados à vista no cartão/boleto ou parcelados no cartão. Em caso de cancelamento dentro do período de fidelidade (6 meses), que deve ser solicitado pelo e-mail FALECOM@BOXKIDS.CLUB, o valor cobrado pelos 6 primeiros meses terá deduzido o preço avulso de cada caixa já enviada mais a taxa de envio de cada, resultando na perda do benefício do desconto da assinatura semestral. ATENÇÃO: Algumas operadoras de cartão podem não aceitar reembolso parcial. Nesses casos, os valores a serem reembolsados serão transferidos para uma conta corrente após a compensação do pagamento, em até 20 dias após o ASSINANTE informar os dados da conta para depósito. O ASSINANTE pode, a qualquer momento, interromper ou cancelar a renovação de sua assinatura semestral (que ocorre ao fim do ciclo já contratado e pago) pela página da conta no site WWW.BOXKIDS.CLUB/MINHA-CONTA/.

2. Formas de Pagamento

• Cartão de Crédito com renovação mensal, trimestral ou semestral de cobrança.
• Boleto Bancário emitido mensal, trimestral ou semestral.
• Pix (quando disponível).

O ASSINANTE está ciente que o BOX KIDS CLUB opera mediante faturamento via cartão de crédito, boleto e Pix, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos mensal, trimestral ou semestralmente enquanto a assinatura estiver ativa. Desde já, o ASSINANTE autoriza o débito automático do valor definido na assinatura no cartão de crédito ou a emissão do boleto bancário/Pix. O BOX KIDS CLUB se reserva o direito de operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.

3. Valores

Os valores-base dos kits são os apresentados nos planos semestrais, trimestrais, mensais e avulsos. Eles podem diminuir gradativamente com a contratação de planos adicionais para outros filhos do ASSINANTE, como forma de bônus. Esses bônus reduzem o valor de referência mensal dos planos em função da fidelização do ASSINANTE, e seus valores estão claramente indicados nas descrições dos planos. Sempre que houver um reajuste de preço da assinatura, o ASSINANTE receberá e-mails com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para decidir se deseja manter ou cancelar a assinatura.

4. Renovação e Cancelamento

A renovação mensal, trimestral ou semestral é automática por período indeterminado. O cancelamento estará disponível a qualquer momento. O ASSINANTE poderá acessar sua página de assinante no site WWW.BOXKIDS.CLUB/MINHA-CONTA/ e solicitar o cancelamento ou interrupção de cobrança e envio a partir do mês, trimestre ou semestre subsequente, sem que as partes devam algo reciprocamente, exceto em caso de adesão a promoções com regras específicas.

O cancelamento se aplica a partir da próxima renovação da data de solicitação. As renovações são realizadas e cobradas entre os dias 02 e 05 de cada mês, sempre após a entrega da caixa do período anterior. A partir desta data, o cancelamento se aplica apenas para o mês, trimestre ou semestre seguinte. A ausência de renovação mensal, trimestral ou semestral do plano contratado, seja pela ordem expressa de cancelamento do ASSINANTE ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga o BOX KIDS CLUB quanto ao envio do kit mensal.

No caso de falta de pagamento, o BOX KIDS CLUB fará tentativas adicionais de cobrança no cartão de crédito, procedendo a até 3 (três) tentativas automáticas adicionais de faturamento e autorização da cobrança. Após 3 meses com falta de pagamento, a assinatura será cancelada automaticamente.

Adicionalmente, o BOX KIDS CLUB se reserva o direito de cancelar unilateralmente a assinatura de qualquer ASSINANTE que não esteja em conformidade com o modelo de clube de assinatura ou com as condições gerais estabelecidas neste contrato. Nesses casos, o ASSINANTE será notificado e receberá o reembolso proporcional dos valores referentes às caixas não enviadas até a data do cancelamento. O reembolso será processado em até 20 (vinte) dias úteis após a comunicação do cancelamento e a solicitação dos dados bancários pelo ASSINANTE, se necessário.

5. Seleção dos Kits

Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe BOX KIDS CLUB, e têm caráter surpresa, sem participação direta do ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária e gênero), pois se trata de um serviço de clube de assinatura e não de comercialização de produtos específicos. A seleção dos temas e conteúdos é realizada em grupo para otimizar a aquisição de materiais e a logística de envio. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES distintos nem sempre serão iguais, uma vez que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros idênticos no mercado, de modo que o BOX KIDS CLUB tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para ASSINANTES diferentes.

6. Envio

Iniciamos o processo de envio a partir do dia 20 de cada mês. Essas datas de envio estão condicionadas à confirmação do pagamento e à programação logística do clube. É importante ressaltar que o envio do kit ocorre conforme o calendário mensal do clube, e não em função da data específica de adesão do assinante, para garantir a otimização de custos e o fluxo de trabalho.

Para caixas avulsas ou para novas assinaturas realizadas entre os dias 28 e 25, o prazo de envio pode levar até 5 dias úteis, dada a programação semanal de envios do clube.

Todo o processo é informado aos ASSINANTES através de e-mails enviados aos dados do cadastro. Caso não recebam esses e-mails, os ASSINANTES deverão entrar em contato com o BOX KIDS CLUB pelos canais de comunicação disponíveis no site. Os prazos de entrega estão condicionados ao serviço selecionado pelo ASSINANTE e aos prazos de entrega da modalidade escolhida.

As regras de envio para assinaturas são as seguintes:

• Novas assinaturas realizadas entre os dias 01 e 25 do mês recebem a primeira caixa com o tema do mês, que será enviada a partir do dia 20 do mês vigente, ou no ciclo de envios mais próximo.
• Novas assinaturas realizadas entre o dia 26 e 30 do mês recebem a caixa com o tema do mês seguinte, que será enviada a partir do dia 20 do mês seguinte, ou no ciclo de envios mais próximo. Neste caso, o cliente poderá entrar em contato com o canal de atendimento pelo e-mail FALECOM@BOXKIDS.CLUB solicitando o envio de outros temas que estejam disponíveis. A primeira renovação (segunda cobrança) ocorrerá no mês subsequente ao mês do primeiro envio.
• A partir do 2º mês de assinatura, as caixas são enviadas a partir do dia 20*.

* Com confirmação de cobrança no cartão ou pagamento de boleto.

7. Frete

Os fretes não estão inclusos nos valores dos planos. As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pelo BOX KIDS CLUB, visando maior qualidade e agilidade. O BOX KIDS CLUB se reserva o direito de isentar a cobrança em cidades específicas ou por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, em razão de políticas de envio dos Correios ou da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), nem gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. Promoções

Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo BOX KIDS CLUB não será aplicada ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgado nesse sentido.

9. Brindes

É reservado ao BOX KIDS CLUB o direito de enviar, junto aos kits, brindes variados. O envio de um brinde em um determinado mês não obriga o BOX KIDS CLUB a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos meses seguintes.

10. Dados Cadastrais

O ASSINANTE é o único responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento dos kits, cuja entrega, via de regra, exigirá assinatura de confirmação. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso a entrega seja infrutífera, o kit será devolvido ao BOX KIDS CLUB sem direito a reposição ou ressarcimento.

11. Coleta de Informações

O ASSINANTE autoriza expressamente o BOX KIDS CLUB a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que o BOX KIDS CLUB poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

Dentro do site WWW.BOXKIDS.CLUB, é possível que você encontre links para sites de terceiros. Contudo, não temos controle sobre esses sites, que não têm qualquer ligação com o BOX KIDS CLUB, e não sabemos qual o regulamento de privacidade deles, que é constantemente alterado, inviabilizando sua verificação pelo BOX KIDS CLUB. Recomendamos que você verifique o regulamento de privacidade dos mesmos.

Mais informações sobre nossa política de privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estão disponíveis em nosso site no https://www.boxkids.club/politica-de-privacidade/.

12. Comunicação

O ASSINANTE aceita que o BOX KIDS CLUB, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

13. Senhas

O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar ao BOX KIDS CLUB qualquer intercorrência imediatamente. O BOX KIDS CLUB não será responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

14. Trocas

O ASSINANTE tem um prazo de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a troca de algum item defeituoso, devendo comunicar tal fato ao BOX KIDS CLUB via e-mail ou no canal de atendimento do site. O ASSINANTE deverá enviar, às suas expensas, o produto ao BOX KIDS CLUB, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.

15. Uso dos Produtos

O BOX KIDS CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo de sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários. A revista CRI@TIVIDADE, que contém informações sobre o envolvimento dos pais no projeto, faz parte do nosso kit. O BOX KIDS CLUB não fabrica nenhum dos itens que compõem os kits. A responsabilidade sobre os mesmos é dos fabricantes.

16. Alterações no Contrato

O BOX KIDS CLUB tem o direito de alterar o presente contrato e seus Termos de Uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.

Em caso de não continuidade do serviço por parte do BOX KIDS CLUB, uma vez entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação será devida ao ASSINANTE.

17. Aceite do Termo

O ASSINANTE declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.

Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por este instrumento, você renuncia, ainda, a qualquer direito de fazer objeção ao foro ou à jurisdição, com base no princípio do desaforamento, ou por qualquer outro motivo.